Menezes, A. K. da S., & Souza, V. A. de. (2026). A TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CÓDIGO PENAL PELA LEI 14.188/2021: AVANÇOS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DAS MULHERES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24406