França, G. Q. D. R., Freitas, G. G., & Santana Neto, H. G. de. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(2). https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24388