Brandão, J. R. S., & Hees, C. A. (2025). ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL E A VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(10), 4457–4468. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21690