Silva, F. R. da, & Malta, N. S. N. P. (2025). ACHEGAS PARA UMA ATRIBUIÇÃO AO DIREITO PENAL, CONDIZENTE COM SUA CAPACIDADE DE CORRESPONDÊNCIA E CUMPRIMENTO: POR UMA PERSPECTIVA DO DIREITO, QUE O LIVRE DE SOBRECARGAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(10), 1390–1407. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21398