Almeida, L. C. de, Montenegro, R. K. A., & Martins, M. T. C. S. (2025). REFORMAS EDUCACIONAIS E JUDICIALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(9), 3497–3510. https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.20939