Rodrigues, G. T. K. (2025). CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DO PRAGMATISMO AO CONSEQUENCIALISMO À BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(2), 1223–1237. https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18146