Frutuoso, K. C. V.; Frazão, C. G. X. de O.; Dirino, D. C. A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E O AFASTAMENTO DA SÚMULA 377 DO STF: ANÁLISE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIAS. REASE 2023, 9, 1167-1185.