Silva, R. R. S. C. .; Guimarães, I. L. S. . A TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM MEIO AMBIENTE LABORAL INSALUBRE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 611-A, INCISOS XII E XIII DA CLT. REASE 2023, 9, 240-257.