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Nascimento, C. R. do .; Araújo, G. R. de .; Nascimento, S. M. R. do . O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE REINCIDÊNCIA DAS INFRAÇÕES BAGATELARES PRÓPRIAS. REASE 2022, 8, 374-398.