Oliveira, A. A. B. de . EXORDIAL, A PEÇA ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS REMANESCENTES AO DIREITO FUNDAMENTAL À PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PARTICULARES PARA COM O ESTADO COMO ULTIMA RATIO JURISDICIONAL: doi.Org 10.29327 4429139. REASE 2021, 6, 6.