Silva, M. T. P. da; Ibiapina, H. M. M.; Solano, W. F. D. R.; Soares , A. T. R.; Fialho, T. do N.; Aragão, I. M. F. Q. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A CULTURA DE SUA NORMATIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS-SOCIAIS DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REASE 2026, 12, 1-12.