Jabur, A. L. S.; Oliveira, L. L. de; Oliveira, L. V. L. de; Faria, R. C. de; Souza, S. R. M. de. O DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, DIMENSÕES PRÁTICAS E PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS. REASE 2026, 12, 1-14.