Silva Neto, F. M. M. da; Miyadaira , F. Y.; Melo de Aguiar, D. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. REASE 2025, 11, 7131-7149.