Brasilino, S. S.; Ribeiro, H. V. M.; Oliveira, J. P. B. de; Souza, I. C. S. e. PRISÃO PROVISÓRIA E PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO BRASIL: CASO DA OPERAÇÃO LAVA JATO E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL . REASE 2025, 11, 386-402.