Brito, L. F.; Vieira, R. U. C. P.; Barbosa, R. E. N.; Braga, R. G. DISPARIDADES NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE: UMA ANÁLISE JURÍDICA CRÍTICA SOBRE OS DIREITOS DE MENORES IMPÚBERES E MAIORES INCAPAZES À LUZ DA CONTROVÉRSIA ENTRE A DER E A DATA DO ÓBITO. REASE 2025, 11, 2113-2131.