Barros, F. L. do R.; Lima, M. S. G. de; Borba, J. V.; Lima, R. P. EDUCAÇÃO, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS LEIS 10.639 2003 E 11.645 2008 NO COMBATE AO RACISMO E NA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL. REASE 2025, 11, 239-259.