Moura, I. M. de S.; Silva, M. E. da C. e; Azevedo, S. da S.; Martin, F. R. S. A INFLUÊNCIA DOS TRANSTORNOS MENTAIS NA APLICAÇÃO DAS PENAS: UMA DISCUSSÃO SOBRE COMO OS DIAGNÓSTICOS PSIQUIÁTRICOS AFETAM AS DECISÕES JUDICIAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A GRAVIDADE E PERICULOSIDADE DO AGENTE. REASE 2024, 10, 2840-2858.