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Queiroz, L. V.; Silva, E. C. da. APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO EM CASO DE TRANSEXUAIS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DA SEXTA TURMA DO STJ QUANTO AO DIREITO DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI 11.340 2006. REASE 2024, 10, 3976-3995.