Vital, P.H.O.L. e Campiteli, M.B.T. 2023. ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9, 5 (maio 2023), 148–160. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9676.