Brulhart, N. de A.R. e Santos, D.P.S. 2023. PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: SUA APLICABILIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 9, 4 (maio 2023), 9150–9166. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9630.