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Silva, T.M.F. 2021. IMPUTABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 16 ANOS. AVANÇO OU RETROCESSO?. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 7, 2 (fev. 2021), 11. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.688.