Oliveira, A.A.B. de . 2021. EXORDIAL, A PEÇA ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS REMANESCENTES AO DIREITO FUNDAMENTAL À PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PARTICULARES PARA COM O ESTADO COMO ULTIMA RATIO JURISDICIONAL: doi.org/10.29327/4429139. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 6, 12 (jan. 2021), 6.