Gonçalves, A.L. 2022. IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTOS COM BASE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 8, 3 (mar. 2022), 383–389. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4584.