Oliveira, T.C.C. et al. 2026. A PROTEÇÃO PENAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL: DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR E NA GARANTIA DOS DIREITOS DA VÍTIMA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 9 (set. 2026), 1–20. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30548.