Resplande, P.R.F.N. e Cavalcante, M.V.R. 2026. A CULTURA DO LIVRE CONVENCIMENTO E A RESISTÊNCIA AO SISTEMA DE PRECEDENTES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 5 (maio 2026), 1–18. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27440.