Rocha, E.F. da 2026. TRIBUNAL DO JÚRI, PROVA, CLEMÊNCIA E APELAÇÃO: CRÍTICA À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 6 (jun. 2026), 1–18. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27214.