Farias, G.F. de e Querino, A.C. 2026. A AUTONOMIA DO DIREITO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS . Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 9 (set. 2026), 1–16. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.27087.