Silva, M.S. da e Câmara, I. 2026. UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 5 (maio 2026), 1–21. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26624.