Mota, A.V.C. et al. 2026. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 5 (maio 2026), 1–18. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26505.