Silva, A.C. da et al. 2026. O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 4 (abr. 2026), 1–14. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395.