Araújo, C.O.V. e Giménez, E.B. 2026. A GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS INSTRUMENTOS LEGAIS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 3 (mar. 2026), 1–14. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.25120.