Santos, F.G. dos et al. 2026. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 3 (mar. 2026), 1–19. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24837.