Santana Neto, H.G. de et al. 2026. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO AVANÇO DO DESMATAMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 3 (mar. 2026), 1–18. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24765.