Portal, S.M. da S. e Rocha, G.O.R. da 2026. A POLÍTICA EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: FUNDAMENTOS NORMATIVOS, DISPUTAS E IMPLICAÇÕES PARA A META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 3 (mar. 2026), 1–9. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24515.