França, G.Q.D.R. et al. 2026. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 2 (fev. 2026). DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24388.