Silva Neto, F.M.M. da et al. 2026. PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO DO DOMÍNIO TERRITORIAL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO PENAL E DOS IMPACTOS DO PL 5.582/2025 NA AMAZÔNIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 12, 2 (fev. 2026), 1–16. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24259.