Silva, N.K.M. da 2025. PRAGMATISMO JURÍDICO E A SUPERAÇÃO DOS ÓBICES IMPOSTOS PELAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 11, 12 (dez. 2025), 7065–7075. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23545.