Silva, F.R. da e Malta, N.S.N.P. 2025. ACHEGAS PARA UMA ATRIBUIÇÃO AO DIREITO PENAL, CONDIZENTE COM SUA CAPACIDADE DE CORRESPONDÊNCIA E CUMPRIMENTO: POR UMA PERSPECTIVA DO DIREITO, QUE O LIVRE DE SOBRECARGAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 11, 10 (out. 2025), 1390–1407. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21398.