Moura, I.M. de S. et al. 2024. A INFLUÊNCIA DOS TRANSTORNOS MENTAIS NA APLICAÇÃO DAS PENAS: UMA DISCUSSÃO SOBRE COMO OS DIAGNÓSTICOS PSIQUIÁTRICOS AFETAM AS DECISÕES JUDICIAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A GRAVIDADE E PERICULOSIDADE DO AGENTE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 10, 12 (dez. 2024), 2840–2858. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17571.