Caldas, F. de B.M. et al. 2024. O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 10, 6 (jun. 2024), 140–155. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14344.