Lima, E.C.T. e Pessoa, A.N.L. de S. 2024. A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 10, 5 (maio 2024), 6175–6196. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14255.