TY - JOUR AU - Duarte, Fernanda dos Santos AU - Silva, Fernanda Quadros da AU - Oliveira, Mário Sérgio Fonseca de AU - Nascimento, Augusto Heck AU - Nogueira, Jacira Maria Muller AU - Estrella, Robinson Daniel PY - 2022/04/30 Y2 - 2024/03/29 TI - DIREITO PENAL DO INIMIGO: BREVE ANÁLISE JF - Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação JA - REASE VL - 8 IS - 4 SE - Artigos DO - 10.51891/rease.v8i4.5102 UR - https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/5102 SP - 940- 947 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria denominada Direito Penal do Inimigo, criada por Günther Jakobs, em que propõe uma análise diferenciada a pessoas de alta periculosidade consideradas inimigos, por estarem atentando diretamente contra o Estado, esses nãos teriam direito as garantias processuais e constitucionais. Posteriormente, é verificada a aplicabilidade dessa teoria no Estado Democrático de Direito do Brasil. O estudo visa contribuir com conhecimentos acerca do tema, já que diante do aumento da criminalidade a população clama por soluções mais eficazes para combatê-la. Adotou-se como linha teórica o método dedutivo.</p> ER -