EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES E OS DESAFIOS PERSISTENTES NO TRABALHO DA GESTANTE E LACTANTE - Santos, Alice Dayane Ferreira dos; Fortes, Vitória Maria Nunes; Saraiva, Rodrigo Araújo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente trabalho tem como tema de estudo a evolução dos direitos conquistados ao longo do tempo pelas mulheres, trazendo esclarecimentos sobre os desafios enfrentados por mulheres grávidas e lactantes na sua permanência no mercado de trabalho. Ademais, o artigo em preço buscará responder como a legislação e jurisprudência pátria brasileira atua diante de casos concretos que apontem o direito das mulheres gestantes e lactantes, inclusive sob análise do lapso temporal do incremento da Reforma Trabalhista e suas repercussões para a contemporaneidade. O objetivo geral do trabalho, portanto, é analisar esses desafios, trazendo possíveis soluções para estes conflitos gerados. Para tanto, foi realizado um estudo a partir de bibliografia de diversos autores especializados no direito do trabalho e no mercado econômico geral ao qual estão inseridas as mulheres alvos dessa pesquisa, a fim de coletar informações relevantes para este estudo. Num primeiro momento, o estudo versa sobre a evolução histórica da mulher no mercado de trabalho e, posteriormente, será feita a interligação dos direitos conquistados e a possível flexibilização desses diante da Reforma Trabalhista e como entende o Supremo Tribunal Federal a respeito dessa discussão existente.