A NATUREZA JURÍDICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA - Pereira, Senival Medeiros; Coelho, Leandro Alves (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo científico apresenta uma revisão bibliográfica sobre a natureza jurídica das isenções tributárias em tempos de pandemia. Inicialmente, o estudo explana sobre as noções introdutórias de isenção tributária, destacando que ela é uma das formas de incentivar determinados setores da economia e fomentar políticas públicas. Em seguida, aborda-se a questão das isenções tributárias em tempos de pandemia, ressaltando a importância dessas medidas para minimizar os efeitos econômicos negativos da crise sanitária. É analisado o contexto atual, com a pandemia de Covid-19, que tem gerado impactos econômicos significativos, tais como queda na arrecadação de impostos e aumento do endividamento público. A natureza jurídica das isenções tributárias em tempos de pandemia é o tema central deste artigo científico. É realizada uma reflexão sobre os aspectos jurídicos que envolvem a concessão de isenções tributárias, bem como as implicações decorrentes dessa medida em tempos de crise sanitária. Por fim, é discutido o tema das isenções tributárias em tempos de pandemia como hipótese de renúncia de receita, ou seja, como uma forma de o Estado abrir mão de recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades. São analisados os argumentos a favor e contra essa medida, levando em conta a conjuntura econômica atual e as políticas públicas necessárias para enfrentar a pandemia. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a natureza jurídica das isenções tributárias em tempos de pandemia, bem como para a compreensão dos desafios e oportunidades decorrentes dessa medida para o contexto econômico atual.