A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE - Santos Júnior, Amandio; Coelho, Leandro Alves (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente estudo tem como objetivo analisar a incidência do Imposto de Renda sobre as operações que envolvem criptomoedas à luz da legislação tributária vigente. Nesse sentido, foi realizada uma análise do contexto atual com o objetivo de estabelecer as diretrizes necessárias para garantir um ambiente regulatório eficaz. Com isso, a princípio, partiu-se da conceituação das criptomoedas, suas peculiaridades e implicações na esfera tributária. Em seguida, buscou-se apresentar a legislação tributária sobre a cobrança de Imposto de Renda no Brasil, e por último relacionar eventual regulamentação da legislação tributária com as criptomoedas. Para chegar a uma conclusão sobre o problema, o trabalho utilizou como metodologia a análise bibliográfica de obras nacionais sobre conceitos que envolvem a tributação das criptomoedas, observando suas repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações pertinentes ao Direito, principalmente no que se refere à seara tributária. Nesse contexto, o trabalho examinou alternativas capazes de conciliar regulação e fiscalização por parte do Estado, considerando a segurança jurídica e a relevância dos negócios que envolvem criptomoedas. Dessa forma, pode-se concluir que o ganho de capital obtidos com as criptomoedas, pode ser auferido mediante a cobrança do Imposto de Renda no momento da venda desses ativos digitais.