CRIMES VIRTUAIS: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL - Freitas, Victor Valério Medeiros Siqueira de; Santos, Waldiney Batista dos; Cury, Leticia Vivianne Miranda (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Introdução: Diante da globalização da informatização, do aumento dos delitos cometidos no cenário virtual e das relevantes justificativos de ordem pessoal, social e acadêmica, torna-se indispensável a realização da presente pesquisa. A partir da suposição de que é evidente a exigência de investigar a eficácia da legislação brasileira no que refere à aplicação do Direito Penal aos delitos virtuais. Objetivo: o objetivo geral desta pesquisa consiste em examinar o papela do Direito Penal brasileiro no âmbito do combate aos delitos cometidos no ambiente virtual. Então, conceituam-se crimes virtuais, apresentou-se a legislação acerca do tema e identifica-se a importância do Direito Penal brasileiro na luta contra esse tipo de crime. Método: os procedimentos metodológicos foram embasados na pesquisa bibliográfica, utilizando um método de investigação puramente exploratório e descritivo, com abordagens qualitativas e quantitativas. Ao adquirir compreensão sobre o conceito de crime virtual por meio da pesquisa bibliográfica, é possível investigar a representatividade do Direito Penal brasileiro no combate a esse tipo de infração e identificar que a legislação a respeito é ineficaz e insuficiente, tanto pelo fato de não possuir um rol variado de tipificações quanto pela questão das penas brandas. Por fim, pode-se concluir que a legislação brasileira, como um todo, no que se refere aos crimes virtuais, demonstra-se ineficaz na contenção das atividades criminosas, necessitando de revisão e aprimoramento para atender, possivelmente, às demandas atuais.