ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO - Vital, Pablo Henrick Oliveira️ Leite; Campiteli, Marilia Bertoldi Trujillo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à educação no âmbito do ensino domiciliar. Nesse contexto, será realizado um breve estudo sobre a proteção constitucional do direito à educação e sua importância para a sociedade democrática. Será explorada também qual é a proposta de ensino domiciliar que atualmente está em discussão no país, bem como a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O objetivo principal é demonstrar a importância das vivências sociais que uma escola proporciona e quais os direitos que são violados com a regulamentação do homeschooling.