OS LIMITES DO DIREITO DE PUNIR: A NECESSIDADE DA REINTEGRAÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE - Silva, Márcio Orelio santos da; Santos, Gilson Cleff dos; Fiori, Alef Saizer; Costa, Sandro Goulart da; Silva, Everton Severino Vieira da; Vitaca, Roberto Carlos Dias (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo versa acerca da relação do direito de punir com a ressocialização dos apenados. Assim como também trabalha em conjunto sobre o papel do Estado dentro do sistema carcerário e na sua influência para a eficácia dessa reinserção. Justifica-se a partir de sua grande relevância dentro do âmbito jurídico e também no social. Em um primeiro momento tem como finalidade relacionar o direito de punir e como o abuso do mesmo pode influenciar na reincidência de indivíduos que cometeram delitos. Num segundo plano, pretende-se analisar a associação entre a gestão eficaz ou não do Estado com o processo de ressocialização dos apenados. Por último, desfrutando do auxílio bibliográfico, realiza-se um estudo da Lei de Execução Penal, a associando os empecilhos que dificultam a plena reintegração de encarcerados na sociedade após terem cumprido sua pena, com observância nos índices de reincidência e na elevada massa carcerária do Brasil. Foi utilizado o método bibliográfico, utilizando variadas fontes opiniões distintas, mas complementares, que permitem ampliar o nível de conhecimento referente a temática.