IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA: A GARANTIA DA INTEGRIDADE DA PROVA E O PAPEL DECISIVO NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS - Ramalho, Thales Novais; Siqueira, Otávio Henrique Gomes Barbosa Dias de; Soares, Diego Cesar Gomes; Marins, Bruno José da Silva; Santos, Vinícius Oliveira Cursino dos; Ramalho, Luiz Fernando Dias (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A cadeia de custódia é um aspecto fundamental no âmbito jurídico, pois garante a integridade e a autenticidade da prova em processos judiciais. Ela consiste em uma série de medidas que visam documentar e controlar a transferência de posse de uma amostra ou material probatório, desde a sua coleta até a sua apresentação em um tribunal. Na legislação brasileira, a cadeia de custódia é regulamentada pelo Código de Processo Penal, e é considerada uma exigência para a validade da prova. A violação da cadeia de custódia pode resultar em nulidade da prova, prejudicando a investigação e prejudicando a busca da verdade material, além de colocar em risco a imparcialidade do julgamento. É importante destacar que a cadeia de custódia não é uma mera recomendação, mas sim uma obrigação e uma responsabilidade de todas as partes envolvidas, incluindo policiais, peritos, advogados e magistrados. Ao longo da cadeia de custódia, é necessário garantir a identificação e o registro de todas as pessoas que tiveram contato com a prova, assim como documentar a forma como foi coletada, armazenada e transportada. A preservação da cadeia de custódia é crucial para garantir a credibilidade e a validade das provas apresentadas em processos judiciais, e é uma garantia para todos os envolvidos na busca da justiça.