SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: O ESOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR - Silva, Elinaldo; Duarte, Icaro de Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O presente projeto de pesquisa teve como objetivo analisar o Direito dentro da Saúde e segurança no Trabalho dos brasileiros, bem como explanar sobre as Leis, Normas e Convenções que norteam tais direitos, como instrumento para garantia de Direito Fundamental do trabalhador no Brasil depois da implantação do sistema unificado de inforações da vida laboral do brasileiro, o eSocial, entendendo se o sistema é de fato eficaz à Saúde do trabalhador. Ainda, apresentamos por meio de pesquisa bibliográfica a importância do sistema na busca da garantia do direito fundamental do trabalhador, ultilizando a Constituição Federal, Consolidação das Leis Trabalhistas e Convenções internacionais, de forma a realização de uma análise qualitativa das informações coletadas por meio de análise e evolução histórica das Normas de SST, evidenciando se existe ambiente saudávelpara o trabalhador, assim como as previsões legais relacionadas ao tema, de modo a analisar se o programa Federal eSocial contribui de forma transparte, por ser um sistema unificado de informações.